Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Esta Política descreve como a plataforma Prazu coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). O Serviço é operado por OCTO MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.089.063/0001-98, com sede na Rua Cristiano Moreira Sales, 150, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30494-360 ("Octo", "nós"), que atua como controladora dos dados tratados no âmbito do Prazu. O Serviço é destinado a advogados e não é direcionado a menores de 18 anos.

1. Dados que Coletamos

• Cadastro do advogado: nome, e-mail, senha (armazenada por hash criptográfico, nunca em texto legível), número da OAB e UF, sexo (opcional, usado apenas para adequar formas de tratamento) e token de dispositivo para notificações push.
• Dados processuais (de origem pública): números de processos, prazos, publicações e movimentações obtidos de fontes públicas oficiais (DJEN e API pública do DataJud/CNJ), vinculados à sua inscrição na OAB.
• Dados de uso: datas de acesso, preferências de notificação e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do Serviço.

2. Finalidades e Bases Legais

• Prestar o Serviço: monitorar prazos, publicações e movimentações e alertar o advogado. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Autenticação e segurança da conta. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Envio de alertas e notificações (push e e-mail). Base legal: execução de contrato.
• Geração de resumos por inteligência artificial dos prazos e movimentações. Base legal: execução de contrato.
• Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Base legal: obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e VI).

3. Compartilhamento e Operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do Prazu, que tratam os dados conforme nossas instruções:

• Google Cloud Platform: hospedagem e banco de dados, com processamento em região do Brasil.
• Resend: envio de e-mails transacionais.
• Google Gemini: inteligência artificial que gera resumos dos prazos.
• Firebase Cloud Messaging: envio de notificações push aos dispositivos.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

4. Transferência Internacional

A hospedagem principal (Google Cloud Platform) ocorre em região do Brasil. Quando houver transferência internacional por algum operador, ela será realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, com garantias adequadas de proteção.

5. Armazenamento, Retenção e Segurança

Os dados são armazenados no Google Cloud Platform, com processamento em região do Brasil. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento de senhas por hash criptográfico e controles de acesso. Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, por até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos; os dados processuais de origem pública podem ser eliminados a qualquer tempo após o encerramento. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

6. Seus Direitos (LGPD)

A qualquer momento você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar a portabilidade; revogar o consentimento, quando esta for a base legal; obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; e opor-se a tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou tratar de assuntos de proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail suporte@prazu.com.br. Controladora: OCTO MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ nº 60.089.063/0001-98.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, pelo aplicativo ou pelo Serviço, com indicação da nova data de atualização.